Brasil: Novo relatório da IBA mostra sub-representação de mulheres em níveis seniores em todos os setores do direito
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A Unidade de Política e Pesquisa Jurídica (Legal Policy & Research Unit - LPRU) da International Bar Association (IBA) e a Fundação Lexis Nexis para o Estado de Direito (Lexis Nexis Rule of Law Foundation) publicaram o mais recente da sua série de relatórios sobre a desigualdade de gênero na profissão jurídica, desta vez com foco no Brasil - o 50:50 até 2030: Estudo longitudinal sobre a disparidade de gênero no Direito- RELATÓRIO DE RESULTADOS DO BRASIL (Relatório de Gênero do Brasil). A pesquisa constatou que 44% de todos os advogados do país são mulheres, um número que cai para 37% nos cargos de nível sênior.
Paula Barioni, advogada criminal brasileira e autora do relatório, afirmou: “Sinto-me honrada pelo fato de a IBA ter me confiado a oportunidade de contribuir com o esforço pela igualdade de gênero. No relatório sobre o Brasil, destacamos apenas algumas das inúmeras mulheres brasileiras que conseguiram superar às adversidades que nos foram impostas e contribuíram para o nosso desenvolvimento como nação. Estou confiante de que as expressões de unidade global, proporcionadas por iniciativas como o projeto ‘50:50 até 2030’, continuarão a contribuir para o fortalecimento de nossa humanidade, para que as disparidades sejam eliminadas de uma vez por todas”.
Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, comentou em seu prefácio para o Relatório de Gênero do Brasil: “A cultura brasileira impõe um ônus desproporcional às mulheres, restringindo sua capacidade de participar da vida pública. Aumentar a participação das mulheres na esfera pública é um objetivo fundamental. O avanço delas não se trata apenas de igualdade de gênero - é uma questão de interesse nacional”.
O Relatório de Gênero do Brasil é o nono relatório a ser publicado desde o início do projeto em 2021. O projeto procura examinar a representação feminina em cargos de nível sênior em todos os setores da profissão jurídica e identificar as causas fundamentais da disparidade de gênero.
Em contraste com as jurisdições pesquisadas anteriormente, as estatísticas do Relatório de Gênero do Brasil revelam um número relativamente baixo de mulheres no topo da profissão jurídica no setor público: as mulheres representam 43% dos advogados do setor público no país, mas representam apenas 28% em cargos de nível sênior. São os escritórios de advocacia que têm a maior representação feminina, tanto em nível geral (55%) quanto em nível sênior (43%), uma estatística contrária às conclusões de jurisdições pesquisadas anteriormente. O judiciário tem a menor representação de mulheres: 38% de todos os juízes são mulheres, caindo para 21% em nível sênior.
Para tratar da disparidade de gênero na profissão, o judiciário recentemente começou a implementar metas nacionais, criando cargos abertos exclusivamente a mulheres, para aumentar a representação feminina em cargos de liderança para 50%.
José Alberto Simonetti, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acrescentou: 'A garantia da igualdade de gênero requer a atuação de todos os setores da sociedade. No Brasil, a OAB tem implementado diversas iniciativas para combater a desigualdade entre homens e mulheres na advocacia. As cotas de gênero nas eleições internas e a defesa das prerrogativas de advogadas gestantes, adotantes e lactantes são exemplos dos esforços para alterar a realidade brasileira. O relatório “50:50 até 2030 - Estudo longitudinal sobre a disparidade de gênero no Direito”, produzido pela International Bar Association (IBA), destaca a advocacia privada como a profissão jurídica com maior proporção de mulheres. O resultado reflete os avanços da classe e, principalmente, a luta das mulheres advogadas.'
Outros fatos importantes do Relatório de Gênero do Brasil, que abrange a advocacia privada, equipes jurídicas internas, instituições do setor público e o judiciário, incluem:
- no setor empresarial, as mulheres representam 34% dos advogados em cargos seniores de liderança;
- 87% dos entrevistados monitoraram a paridade de gênero em geral, sendo que 71% a monitoram em nível sênior;
- quase todas as instituições do setor público monitoram a paridade em todos os cargos, sendo que 50% fazem isso em nível sênior;
- o judiciário monitorou o equilíbrio de gênero, tanto em nível geral quanto em nível sênior; e
- em todos os setores, a flexibilidade no trabalho é a iniciativa mais popular para lidar com a disparidade de gênero, proposta por quase 64% dos entrevistados.
Histórico:
O 50:50 by 2030: A longitudinal study into gender disparity in law é um projeto global de nove anos, concebido pela Presidente da IBA, Almudena Arpón de Mendívil Aldama, e lançado em 2021. A Presidente Arpón de Mendívil declarou na sua concepção: “Apesar das boas intenções, apesar dos méritos e do talento de tantas mulheres, ainda não alcançamos os cargos de níveis mais seniores no setor jurídico, principalmente devido aos obstáculos discriminatórios colocados em nosso caminho. Isso entra em conflito direto com os princípios defendidos pela nossa profissão. O setor jurídico não pode permitir essa contradição e deve dar o exemplo. Com o benefício de uma maior conscientização geral sobre a discriminação, chegou a hora de intensificar as ações. Por meio do estudo global ‘50:50 até 2030’, a IBA aspira a criar provas empíricas globais sobre as barreiras que causam a disparidade de números entre mulheres e homens em cargos seniores e propor soluções para retificar a situação, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU sobre igualdade de gênero. Estamos empenhados em desenvolver soluções que produzam mudanças duradouras que reflitam a profissão em geral e a sociedade como um todo”.
Até à presente data (agosto de 2024), foram publicados nove relatórios (incluindo este relatório sobre o Brasil) para as jurisdições da Inglaterra e País de Gales, Uganda e Espanha em 2022; Nigéria, Países Baixos e Chile em 2023; e um estudo de caso sobre treinamento para advogadas no Nepal e um relatório sobre a República da Coreia em 2024. Os relatórios sobre o México, a Turquia e a Ucrânia devem ser publicados nos próximos meses.
As partes interessadas em elaborar um estudo de caso sobre o equilíbrio de gênero na profissão jurídica devem contatar: Sara.Carnegie@int-bar.org.
FIM
Contacto: IBApressoffice@int-bar.org
Observações
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The International Bar Association (IBA), the global voice of the legal profession (a voz global da profissão jurídica), é a principal organização para profissionais do direito internacional, ordens de advogados e sociedades de advogados. Fundada em 1947, pouco depois da criação das United Nations, nasceu da convicção de que uma organização composta pelas ordens de advogados de todo o mundo poderia contribuir para a estabilidade e a paz mundiais por meio da administração da justiça.
A IBA tem uma experiência considerável na prestação de assistência à comunidade jurídica global e, por meio de seus membros a nível global, influencia o desenvolvimento da reforma do direito internacional e ajuda a moldar o futuro da profissão jurídica em todo o mundo.
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